Prefeitura de Manaus renova contrato com Hapvida por mais que o dobro do preço oferecido em licitação

03/02/2026

Prefeitura de Manaus renova contrato com seguradora de plano de saúde por mais que o dobro A Hapvida, operadora responsável pela cobertura dos planos de saúde dos servidores da Prefeitura de Manaus, teve o contrato renovado para este ano por mais que o dobro do preço oferecido na licitação, em dezembro de 2024. O valor, que deveria ser de R$ 45 milhões, foi para R$ 119 milhões em 2026, após uma manobra no pregão eletrônico e o acréscimo de aditivo. Documentos obtidos pela Rede Amazônica mostram que, no início do processo licitatório, a concessionária apresentou proposta inicial de R$ 108 milhões. Durante a disputa, uma concorrente ofertou R$ 48 milhões para a prestação do serviço, levando a Hapvida a reduzir o lance para R$ 45 milhões, valor que a garantiu vencedora. Após o encerramento da licitação, uma decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) permitiu que o contrato com a Hapvida retornasse ao valor de R$ 108 milhões originalmente proposto. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A documentação analisada também aponta que, em 17 de dezembro do ano passado, a prefeitura prorrogou o contrato com a seguradora por mais 12 meses. Também foi autorizado um aditivo de 10%, o que elevou o valor total da contratação para R$ 119 milhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual do Município (LOAM), em 2024, foram gastos R$ 83 milhões com o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Manaus (ManausMed), que cuidava da gestão dos gastos de saúde dos servidores. O valor é 43% menor do que é pago hoje para a Hapvida. Recursos do Fundeb Com o valor dobrado na licitação, o contrato da Hapvida com a Prefeitura de Manaus passou a envolver recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A transferência foi identificada em investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7, instaurado em 16 de junho de 2025. O MPAM aponta que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) transferiu R$ 41,8 milhões ao Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv–Manausmed) em períodos anteriores à gestão do serviço pela Hapvida. A apuração avançou após a Semed apresentar planilhas e comprovantes de pagamento referentes aos anos de 2023 e 2024, indicando a movimentação de recursos originalmente vinculados à educação para o custeio da assistência médica dos servidores. Dificuldades Relatos de usuários indicam falhas no atendimento prestado pela operadora, com impacto direto em pacientes. Uma servidora da Prefeitura de Manaus há 14 anos e mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que não quis se identificar, relatou dificuldades como a troca constante de profissionais, a descontinuidade das terapias, a redução do tempo das sessões e o uso de salas compartilhadas inadequadas para o atendimento. Segundo ela, o plano não cumpre o que está previsto em laudo médico nem respeita a frequência e a carga horária necessárias para o desenvolvimento da criança. Também foi apontado o descumprimento de decisão judicial que determina atendimento adequado. “Hoje a minha principal dificuldade em relação ao tratamento do meu filho é a descontinuidade do atendimento, a troca constante de profissionais de terapia ocupacional que eles dizem que não existe profissional suficiente aqui em Manaus (...) O mais prejudicado é a criança” afirmou. Repúdio dos servidores municipais Representantes de servidores municipais relatam insatisfação com o modelo adotado após a substituição da Manausmed pela Hapvida. Segundo o Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus, representado pelo professor Lambert Melo, antes havia uma rede diversificada de clínicas, consultórios e hospitais conveniados, o que permitia aos usuários escolher onde seriam atendidos. “Nós recebemos com muita tristeza, porque estamos vendo que o prefeito de Manaus mais uma vez demonstra que não tem nenhum respeito, nenhum compromisso com os servidores públicos da Prefeitura de Manaus”, afirmou Lambert. Com a mudança, os servidores passaram a depender de uma agenda centralizada e exclusiva da operadora, o que resultou em longas esperas para consultas, exames e tratamentos. Também foram relatadas dificuldades para registrar reclamações, já que funcionários informam não ter autorização para receber queixas, orientando os usuários a buscar a matriz da empresa, fora do Estado. “Você imagina que mais de 33.000 servidores da Prefeitura de Manaus entraram para ser atendidos pelo sistema da Hapvida, que já era um sistema bastante caótico, bastante deficitário, não é? Então, isso teve que ser suportado. Mas nos parece que a Hapvida não se preparou adequadamente para suportar esse atendimento de todos os servidores da Prefeitura de Manaus e, portanto, a demora está muito longa.” Oposição O vereador de Manaus, Rodrigo Guedes (Progressistas - AM), declarou à Rede Amazônica que, após a contratação, o serviço oferecido aos servidores e dependentes se deteriorou, com dificuldades de acesso a consultas, exames e procedimentos. Guedes comparou a Hapvida com a antiga operadora de saúde oferecida pela prefeitura e afirmou que a qualidade decaiu. “Não era uma coisa que demorava muito, não tinha uma fila grande, as pessoas não tinham dificuldade para conseguir esses serviços nos consultórios, laboratórios. Os hospitais eram bons (...) A Manausmed era uma das coisas mais elogiadas da Prefeitura de Manaus por várias gestões”. O vereador informou que acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas e anunciou a intenção de ingressar com ação popular. Segundo ele, o processo foi tratado como previamente definido e representou prejuízo aos servidores, após reajustes na alíquota descontada em contracheque e a centralização do atendimento em uma única operadora. “Eu entendo que foi um golpe nos servidores públicos. Primeiro, eles reajustaram a alíquota que cai no contracheque era 3%, Botaram 4,5, reajustaram 1,5% e disseram que com reajuste eles conseguiriam manter o serviço. Depois veio o golpe da contratação do plano de saúde centralizado”, afirmou Guedes. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), foram registradas 178 reclamações contra a Hapvida por canais como Proconsumidor, e-mails e telefones, sendo 88 ocorrências em 2024, 83 em 2025 e 7 em 2026. O Departamento de Fiscalização da instituição analisou 38 denúncias formais contra a operadora, das quais 28 em 2024 e 10 em 2025. Em nota, a Secretaria de Administração e Gestão de Manaus informou que o contrato com a hapvida teve reajuste técnico contratual que já era previsto, com base no índice da Agência Nacional de Saúde, mas não comentou sobre o uso de recursos da educação para pagar a Manausmed em 2023 e 2024. Já o Tribunal de Contas do Estado, que concordou com que a Prefeitura de Manaus retornasse ao valor de R$ 108 milhões após vencer a licitação, disse que o caso encontra-se sob análise em trâmites internos e que providências já foram adotadas. A Rede Amazônica também entrou em contato com a Hapvida, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Hospital da Hapvida NotreDame Intermédica na Avenida do Contorno, em BH Divulgação

FONTE: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/02/03/prefeitura-de-manaus-renova-contrato-com-seguradora-de-plano-de-saude-por-mais-que-o-dobro-do-preco-oferecido-em-licitacao.ghtml

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